Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Concedida liberdade a vereador capixaba acusado de mandar matar colega para assumir cargo

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF

BRASÍLIA. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado anteontem a liminar que dava permissão para o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), acadêmicos e um advogado que defende o direito das gestantes ainda têm esperança que, no julgamento do mérito do processo, a corte autorize a interrupção da gravidez nessas condições.

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

Interceptação telefônica sem autorização judicial. Inexistência.

Cogitação. Inépcia da denúncia.

Comentários às Súmulas 587, 588 e 589 do STJ

Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo pretende delimitar a figura do mandado de segurança do direito brasileiro apontando sua evolução histórica bem como sua origem, onde se entrecruzam diferenças e semelhanças. Suas raízes do mandado de segurança relacionam-se diretamente a um meio eficaz e rápido constitucionalmente assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.

Considerações sobre os fundamentos do direito tributário brasileiro

Apostila de Direito Tributário - Primeira Parte

Teoria da Asserção: Momento de Verificação das Condições da Ação

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. E-mail: [email protected].

Responsabilidade civil. Cirúrgia plástica. Mamoplastia e abdominoplastia. Preliminar. Cerceamento de defesa.

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Preliminares de nulidade do júri.

Vícios ocorridos em plenário.